Contrato do Usuário

Este Contrato define os termos de uso do Site NexImóveis (doravante denominado — «O Site») e de seus materiais e serviços pelos Usuários.

1. Termos Gerais

1.1. O uso dos materiais e serviços do Site é regido pelas leis aplicáveis ​​da Federação Russa.

1.2. Este Contrato é uma Oferta Pública. Ao obter acesso aos materiais do Site, o Usuário considera-se que aceitou os termos do Contrato.

1.3. A administração do Site reserva-se o direito de alterar os termos do Contrato unilateralmente a qualquer momento. Quaisquer modificações entrarão em vigor 3 dias após a publicação de uma nova versão do Contrato no Site. Caso o Usuário não concorde com os termos, ele se obriga a abandonar o acesso ao Site e a cessar o uso dos materiais e serviços do Site.

2. Responsabilidades das partes

2.1. O Usuário concorda em não tomar quaisquer ações que possam ser consideradas uma violação da lei russa ou das regras do direito internacional em matéria de propriedade intelectual, direitos autorais e/ou direitos conexos, bem como qualquer ação que resulte ou possa resultar no mau funcionamento do Site e dos serviços do site.

2.2. É proibido o uso dos materiais do Site sem a permissão explícita dos detentores dos direitos autorais (artigo 1270 do Código Civil da Federação Russa). Para o uso legítimo dos materiais do Site, é necessário celebrar um contrato de licença (obter uma licença) com os detentores dos direitos autorais.

2.3. Ao citar os materiais do Site, incluindo obras protegidas por direitos autorais, o uso do link para o site é obrigatório (parágrafo 1 do artigo 1274 do Código Civil da Federação Russa).

2.4. Comentários e outras postagens do Usuário no Site não devem contradizer as regras da Lei Russa e as normas geralmente aceitas de moralidade e ética.

2.5. O Usuário fica ciente de que a administração do Site não se responsabiliza por qualquer visita e utilização de recursos externos, nos links que possam estar presentes no Site.

2.6. O Usuário concorda que a administração do Site não se responsabiliza e não tem qualquer obrigação direta ou indireta perante o Usuário por qualquer perda ou dano ao conteúdo do Site, registro dos direitos autorais e informações de tal registro, bens e serviços, disponíveis ou derivados de sites ou recursos externos, ou quaisquer outros contatos decorrentes da utilização das informações publicadas no Site ou links para recursos externos.

2.7. O Usuário aceita que todos os materiais e serviços do Site, ou qualquer outra parte dele, podem ser acompanhados de publicidade. O Usuário concorda que a administração do Site não se responsabiliza e não tem qualquer obrigação por tal publicidade.

3. Outros termos

3.1. Todas as possíveis disputas decorrentes deste Contrato ou relacionadas a ele serão resolvidas de acordo com a legislação vigente da Federação Russa.

3.2. Nenhuma disposição do Contrato deverá ser entendida como o estabelecimento de relações de Agentes, relações de parceria, relações em atividades conjuntas, relações de recrutamento pessoal ou qualquer outro tipo de relação entre o Usuário e a administração do Site que não esteja diretamente estipulada neste Contrato.

3.3. Caso o Tribunal considere qualquer ponto deste Contrato inválido ou inexequível, isso não implicará a invalidação de outras disposições do Contrato.

3.4. A inação da administração do Site em caso de qualquer violação das disposições do Contrato pelos Usuários não impede a administração do Site de tomar as medidas cabíveis posteriormente em defesa de seus interesses e direitos autorais sobre os materiais do Site protegidos por lei.

O Usuário confirma que está ciente dos termos e condições deste Contrato e os assume.